O PROPESC é uma iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura que facilita a regularização de embarcações pesqueiras no Brasil. O programa permite que pescadores solicitem vistorias públicas por meio de um formulário online e também disponibiliza o aplicativo PROPESC, que coleta dados durante as inspeções. A proposta visa simplificar o processo de registro, promover a formalização das embarcações e contribuir para a organização e sustentabilidade da atividade pesqueira no país.



Para solicitar a vistoria de forma pública, o interessado deverá solicitar durante o período de 01 de janeiro a 30 de abril de 2025.